Na tarde dessa quarta-feira, 07, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da região de Campinas Aparecido Lima de Carvalho visitou a delegacia de Vinhedo para agradecer o apoio dos funcionários e especialmente o da Câmara Municipal por meio do seu presidente, Adriano Corazzari (PSB) que foi autor da moção de apelo reforçando os pleitos da classe. O líder do sindicato foi recebido pelo chefe do legislativo, pela inspetora Carla Maria Arruda e pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Amadio Cremonesi Neto.
A moção foi encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 15, solicitando o cumprimento do artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011, em atendimento a um pedido do Sindicato dos Policiais Civis da região de Campinas, que busca apoio de todas as câmaras municipais da RMC para cumprimento da Lei.
O artigo 26 da Lei 1.151 dispõe que “fica constituído grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”. A Lei Complementar n° 1067/2008 tornou obrigatório a exigência de diploma de graduação de nível superior para o ingresso nas carreiras de escrivão de polícia e investigador. Enquanto a Lei 1.151, por meio do artigo 26, solicita estudos para valorização dos cargos, mais especificamente aumento de salário, já que o salário atual das profissões é abaixo ou igual ao de um cargo com exigência de nível técnico, o que por si só já é abaixo dos salários médios de cargos que exigem diploma de nível superior.
Além da pouca valorização dos cargos, durante o encontro foi debatida a falta de funcionários do estado em delegacias municipais, ou seja, a falta de profissionais efetivos como carcereiros, inspetores, delegados, agentes, etc. De acordo com Aparecido Lima de Carvalho, as cidades do interior do estado sofrem com o mau atendimento e pouca eficiência na solução de crimes graça à falta de funcionários. “O baixo contingente de profissionais do estado nas delegacias do interior faz com que muitos tenham que assumir outras funções de forma provisória, resolvendo assuntos fora de sua alçada e deixando de lado os seus atributos, isso atrasa o serviço, faz com que investigações sejam suspensas por falta de material humano e que a criminalidade cresça em lugares até então tranquilos”, alertou o presidente do sindicato.
Outro fato destacado por Aparecido Lima de Carvalho foi que a má remuneração da polícia civil faz com que a maioria dos profissionais recuse a trabalhar em cidades com índice de criminalidade mais baixo, já que o salário em áreas de maior incidência de casos chega a aumentar em cerca de R$ 500. Essa situação é mais um fator que contribui para a falta de funcionários nas delegacias do interior.
Segundo o presidente do sindicato, a delegacia de Polícia Civil de Vinhedo é um exemplo do descaso do Estado com a profissão. Atualmente, apenas 9 funcionários da casa são efetivos, funcionários do Estado, sendo que dentre eles alguns exercem sua função de forma improvisada, tiveram que mudar de cargo por falta de material humano. Em contrapartida, a Prefeitura de Vinhedo tem 14 funcionários dentro da delegacia para realizar trabalhos burocráticos, quase o dobro do contingente do Estado.
Na opinião de Adriano Corazzari “falta vontade política do Estado para resolver a situação da falta de funcionários nas delegacias e baixa remuneração dos policiais; em 2009, quando estive na secretaria estadual de Segurança, apenas me mostravam gráficos que apontavam para os baixos índices de criminalidade em Vinhedo, em uma tentativa de justificar o pouco investimento na delegacia da cidade”. O presidente da Câmara ainda reforçou o apoio ao sindicato e propôs conversas com outros representantes da RMC.
Por fim, Aparecido Lima de Carvalho enfatizou que o objetivo imediato é “que se cumpra o previsto no artigo 24 da Lei 1.151, que sejam feitas reuniões com os representantes dos interesses da Policia Civil e se estude meios de valorização da profissão”.
A moção foi encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 15, solicitando o cumprimento do artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011, em atendimento a um pedido do Sindicato dos Policiais Civis da região de Campinas, que busca apoio de todas as câmaras municipais da RMC para cumprimento da Lei.
O artigo 26 da Lei 1.151 dispõe que “fica constituído grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”. A Lei Complementar n° 1067/2008 tornou obrigatório a exigência de diploma de graduação de nível superior para o ingresso nas carreiras de escrivão de polícia e investigador. Enquanto a Lei 1.151, por meio do artigo 26, solicita estudos para valorização dos cargos, mais especificamente aumento de salário, já que o salário atual das profissões é abaixo ou igual ao de um cargo com exigência de nível técnico, o que por si só já é abaixo dos salários médios de cargos que exigem diploma de nível superior.
Além da pouca valorização dos cargos, durante o encontro foi debatida a falta de funcionários do estado em delegacias municipais, ou seja, a falta de profissionais efetivos como carcereiros, inspetores, delegados, agentes, etc. De acordo com Aparecido Lima de Carvalho, as cidades do interior do estado sofrem com o mau atendimento e pouca eficiência na solução de crimes graça à falta de funcionários. “O baixo contingente de profissionais do estado nas delegacias do interior faz com que muitos tenham que assumir outras funções de forma provisória, resolvendo assuntos fora de sua alçada e deixando de lado os seus atributos, isso atrasa o serviço, faz com que investigações sejam suspensas por falta de material humano e que a criminalidade cresça em lugares até então tranquilos”, alertou o presidente do sindicato.
Outro fato destacado por Aparecido Lima de Carvalho foi que a má remuneração da polícia civil faz com que a maioria dos profissionais recuse a trabalhar em cidades com índice de criminalidade mais baixo, já que o salário em áreas de maior incidência de casos chega a aumentar em cerca de R$ 500. Essa situação é mais um fator que contribui para a falta de funcionários nas delegacias do interior.
Segundo o presidente do sindicato, a delegacia de Polícia Civil de Vinhedo é um exemplo do descaso do Estado com a profissão. Atualmente, apenas 9 funcionários da casa são efetivos, funcionários do Estado, sendo que dentre eles alguns exercem sua função de forma improvisada, tiveram que mudar de cargo por falta de material humano. Em contrapartida, a Prefeitura de Vinhedo tem 14 funcionários dentro da delegacia para realizar trabalhos burocráticos, quase o dobro do contingente do Estado.
Na opinião de Adriano Corazzari “falta vontade política do Estado para resolver a situação da falta de funcionários nas delegacias e baixa remuneração dos policiais; em 2009, quando estive na secretaria estadual de Segurança, apenas me mostravam gráficos que apontavam para os baixos índices de criminalidade em Vinhedo, em uma tentativa de justificar o pouco investimento na delegacia da cidade”. O presidente da Câmara ainda reforçou o apoio ao sindicato e propôs conversas com outros representantes da RMC.
Por fim, Aparecido Lima de Carvalho enfatizou que o objetivo imediato é “que se cumpra o previsto no artigo 24 da Lei 1.151, que sejam feitas reuniões com os representantes dos interesses da Policia Civil e se estude meios de valorização da profissão”.
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