O presidente da Câmara de Vinhedo Adriano Corazzari (PSB) representou o município em mais uma reunião do Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas (RMC), realizada na segunda-feira, 2, na cidade de Nova Odessa.
O encontro mensal dos presidentes das câmaras dos dezenove municípios que compõe a região discutiu dois assuntos de grande relevância para os municípios: o papel das Organizações Sociais (OSs) na administração de unidades de saúde e a liberação de recursos para construção de moradias populares, por meio do programa “Minha Casa Minha Vida” da Caixa Econômica Federal.
O primeiro palestrante a discursar foi o gerente regional de governo da Caixa Econômica Federal Jair Marques da Silva que citou alguns números ressaltando os benefícios do programa que objetiva reduzir o déficit habitacional brasileiro em 20%. De acordo com Silva, nesta primeira fase finalizada em dezembro de 2010, a CEF construiu entre 7 a 8 milhões de unidades habitacionais, sendo esperado para a segunda fase a construção de mais 2 milhões de moradias até 2014. “É imprescíndivel que os municípios estejam capacitados para receber o benefício. A nossa função não é criar barreiras, mas facilitar os trâmites para viabilizar os empreendimentos”, explicou.
Ele ainda detalhou os critérios para ingresso ao programa, faixas de renda, importância do cadastro único, entre outras especificidades e se colocou a disposição para auxiliar os municípios a pleitear os recursos. “Essa é uma boa oportunidade para os municípios que não foram contemplados solicitar o auxílio da Caix apara liberação de recursos”, destacou o presidente do Parlamento Rogério Maluf (PDT).
Para falar sobre as OSs esteve na reunião o médico sanitarista, gestor do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde e também Conselheiro Nacional de Saúde, Pedro Tourinho de Siqueira, que se colocou totalmente contrário as organizações sociais na gestão de unidades públicas de saúde.
De acordo com o sanitarista, o principal problema é quanto à fiscalização destes órgãos, uma vez que, hospitais podem ser entregues sem processos licitatórios e a fiscalização é muito difícil. “É necessário dar publicidade aos gastos para que a população possa saber onde é gasto o dinheiro público. Não há concurso público, nepotismo não é proibido [...] nem os deputados conseguem saber onde é gasto o dinheiro; imagina a população. Há várias denúncias contra as OSs”, reforçou.
E sugeriu a adoção de um novo modelo para trabalhar em redes regionalizadas em parceria entre municípios vizinhos com diferentes padrões de atendimentos, por meio de um modelo de fundação estatal, de caráter público e de direito privado. “Hoje há municípios que absorvem de 20 a 30% da demanda do vizinho e não recebem nada do SUS para isso”.
Siqueira ainda fez críticas ao projeto que autorizou a destinação de 25% dos leitos hospitalares para serem ofertados aos hospitais privados, lembrando que menos de 25% da população tem convênio médico e que os hospitais estão sempre cheios. “Não podemos transferir responsabilidades. A Constituição obriga que o Estado tenha a plena gestão. Mas também precisamos de um novo formato que atenda melhor a população”, opinou Adriano Corazzari.
Após as explicações do médico, o parlamento aprovou uma Moção ao Ministro de Saúde contra a formação de OSs na RMC, a pedido do vereador campineiro Ângelo Barreto (PT), bem como, o presidente do Parlamento ficou responsável em agendar uma reunião com o Ministro da Saúde para discutir privatizações no setor e o teor da Emenda Constitucional 29 que prevê mais recursos para a área da saúde.
A próxima reunião do Parlamento Metropolitano será na no dia 31 de maio, na Câmara de Paulínia.
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