Adriano Corazzari e Ana Genezini apontaram “falhas” na lei que estabelece normas para ocupação da cidade
A lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade, identificando as características físicas, atividades predominantes, vocações, problemas e potencialidades de Vinhedo - conhecida como Plano Diretor Municipal - deve ser revista, na opinião dos vereadores Adriano Corazzari (PSB) e Ana Genezini. O tema vem sido debatido pelos parlamentares há duas semanas que têm apontado algumas “falhas” da legislação que “impedem em determinados locais o crescimento de comerciantes e empresários”.
Ana Genezini explicou que o município está em constante crescimento e que as mudanças realizadas na última revisão faziam sentido naquele contexto. “Vinhedo cresceu e se desenvolveu; agora as necessidades são outras e é hora de reavaliação, acredito ser essencial que o novo Plano pense também na sustentabilidade”, descreveu.
Conforme exemplificaram os vereadores, há estabelecimentos comerciais que conseguiram obter a certidão de uso e ocupação do solo para expandir seus negócios, outros, no entanto, mesmo estando na mesma região, só que do outro lado da rua, são impossibilitados de crescer. “Há locais engessados na cidade por causa do Plano Diretor. A Capela é um exemplo disso, não há limites nos zoneamentos estipulados, não se sabe onde começa e termina uma área, os limites se tornam confusos e aí vemos casos em que metade da rua consegue a concessão de uso de solo, e outra metade não; isso precisa ser revisto”, reforçou Corazzari.
As áreas de expansão residencial de interesse familiar também são objeto de contestação dos vereadores que acreditam que os locais escolhidos para esta finalidade não são dotados de infraestrutura básica, como sistema viário compatível, escolas e postos de saúde. Outros que estão em fase de expansão, e que já possuem infraestrutura, são impossibilitados de crescer. “Defendo que o Plano Diretor Municipal seja revisto e alterado, principalmente aqueles dispositivos que tratam do zoneamento. Serão alterações pontuais e não um novo estudo. Já faz três anos que ele foi criado e nada melhor que utilizarmos a experiência prática e a vivência cotidiana para sugerir mudanças em aspectos que não estão dando certo”, resumiram Ana Genezini e Adriano Corazzari.
Os vereadores finalizaram seus discursos dizendo que essa é uma discussão “que deve envolver Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada, para que todos cheguem juntos a um consenso, seja através de reuniões, audiências ou demais prerrogativas legais”.
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