Vereadores querem redução da multa moratória para impostos municipais

Reduzir a partir do ano que vem os encargos por atraso no pagamento dos impostos municipais é o objetivo da indicação nº 593 /2010 que será encaminhada ao Poder Executivo para análise após a sessão de terça-feira, 28/09.

Proposta pelo vereador e 1º secretário Adriano Corazzari (PSB) ela também é subscrita pelos demais vereadores – Ana Genezini, Cidinho, Donizete Lopes, Izael Viel, Júnior Vendemiatti, Carlinhos Paffaro, Márcio Melle, Marta Leão e Rubens Nunes - que assim como Corazzari, consideram a atual multa moratória, estipulada em 20% um tanto “abusiva”.

Conforme justificativa da propositura, “é sábido que a carga tributária praticada em nosso país é alta, consumindo grande parte dos salários dos brasileiros que muitas vezes não conseguem satisfazer os pagamentos dos referidos e são penalizados com multas pesadas, e ao nosso ver 20% de multa moratória não condiz com a realidade de nosso país”.

Para o autor da proposta, é necessário gratificar sim aqueles que pagam em dia suas contas, mas estipular um valor menor para aqueles que atrasam o pagamento. “Acredito que as multas devam existir até para não cometer injustiça com aqueles que pagam em dia suas contas, mas há que concordarmos que 20% é muito pesado”, explicou o vereador.