Vereador Adriano quer que aprovação de loteamentos passe pelo aval da Câmara

27 de setembro de 2010 ·

Intenção de Corazzari é que o Poder Legislativo seja comunicado imediatamente de todos os pedidos de aprovação de loteamentos e similares que derem entrada na Prefeitura


Na última terça-feira, 21, o vereador Adriano Corazzari (PSB) encaminhou indicação ao Executivo propondo que todos os pedidos de aprovação de loteamento, vilas e similares sejam comunicados à Câmara. O objetivo da proposta é de proporcionar maior fiscalização aos contratos dos empreendimentos habitacionais do município, para que os vereadores possam se inteirar dos empreendimentos, e assim, cobrar os serviços propostos pelas empresas prestadoras de serviços.

A proposta sugere ainda que os contratos tramitem pelas comissões permanentes da casa, em especial à de Desenvolvimento Urbano, responsável pelas proposituras relativas ao cadastramento territorial do município, bem como a fiscalização de obras realizadas na cidade, ou projetos habitacionais, sejam eles municipais ou particulares, entre outros assuntos ligados à infraestrutura do município.

A Câmara Municipal possui oito Comissões Legislativas Permanentes, geralmente com três membros cada, criadas para fiscalização de todos os âmbitos municipais, bem como a elaboração de estudos, emissão de pareceres, e fiscalização dos serviços realizados pelo Executivo. “É uma garantia a mais tanto para a administração, quanto aos loteadores à fiscalização da Câmara em todas as etapas do projeto”, justificou o vereador.

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