Uma minuta de projeto de lei que visa criar
regras para a publicidade sonora e volante em Vinhedo de autoria dos vereadores
que compõe a mesa diretiva da Câmara - Adriano Corazzari (PSB), Ana Genezini
(PTB) e Rubens Nunes (PR) - foi proposta na última sessão, realizada na
terça-feira, 15, em forma de indicação.
O objetivo dos vereadores é adequar este tipo de serviço às normas vigentes, criando inclusive, punições aqueles que infringirem as novas regras, que vão desde os locais permitidos para a prática, até mesmo o volume máximo permitido.
“Muitas reclamações têm chegado ao nosso conhecimento sobre excessos causados pelos proprietários de carros de som. Esperamos que o Executivo envie à Câmara um projeto, baseado nesta proposta, para podermos regulamentar esta questão e se for o caso, punir aqueles que vierem a descumpri-la”, explicaram os vereadores.
De acordo com a proposta encaminhada ao Executivo, a propaganda sonora volante só será permitida das 9h às 17h, desde que respeitados os níveis máximos de som, conforme a área de atuação, sendo: 55 decibéis para residências urbanas, 65 decibéis para o eixo central e 70 decibéis para locais de indústria ou praças.
A minuta também proíbe atividades de propaganda sonora volante em frente aos prédios públicos, escolas, prontos-socorros, asilos, clínicas, igrejas, hospitais públicos ou privados, tendo que ser observada uma distância mínima de 100 metros.
Em caso de excesso dos níveis de decibéis, o infrator ficará sujeito à advertência por escrito para adequação do som de imediato, multa no valor de 10 e 20 UFM/V (Unidade Fiscal do Município de Vinhedo) e por fim, cassação do alvará autorizativo. “Sabemos da importância dessa atividade para o comércio local, no entanto, há que ter regras para que essa propaganda não surta efeito contrário. A poluição sonora é um dos males da sociedade moderna e precisamos combatê-la com regras claras e fazendo uso do bom-senso”, reiteraram Adriano Corazzari, Ana Genezini e Rubens Nunes.
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