A reunião mensal do Parlamento Metropolitano, ocorrida no último dia 31 na Câmara Municipal de Paulínia, debateu as vantagens e desvantagens da adoção de um novo modelo para a saúde pública da região a partir das fundações públicas estatais administradas sob direito privado. Representando o município de Vinhedo esteve o presidente da Câmara, Adriano Corazzari (PSB), que desde o início do seu mandato tem participado ativamente de todos os encontros, com o objetivo de discutir medidas e ações conjuntas entre os dezenove municípios da Região Metropolitana de Campinas.
Para falar sobre este assunto esteve presente a especialista em Direito Sanitário, também coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA, Lenir dos Santos, que detalhou os benefícios deste tipo de gestão na saúde pública, a convite do vereador campineiro Angelo Barreto (PT). Este assunto já havia sido iniciado na última reunião do Parlamento, quando os presidentes relataram os problemas vivenciados com as OSs.
Segundo Lenir, as Fundações estão atreladas ao poder púbico, porém são independentes da administração, funcionando como se fossem autarquias, só que sem depender do orçamento e sem se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A administração pública por contrato dá mais norte, direção, já que ela realmente prioriza as necessidades. É possível colocar metas e maneiras de avaliar o seu desempenho, trazendo mais flexibilidade na gestão,” explicou ressaltando ainda que este modelo nada tem a ver com terceirização. “Fundação é Estado e ela se pauta pelas funções da administração pública. Tem concurso público, tem licitação, tem prestação de contas, porém com uma maior flexibilidade”.
A advogada salientou também que, diferentemente das OSs, este modelo de gestão não tira os controles sociais previstos em lei, só traz mais autonomia ao gestor. “Os benefícios são extensos”, finalizou.
Por fim os vereadores concordaram que o assunto deve ser discutido em outras oportunidades para que os poderes executivos municipais possam reavaliar suas escolhas, de modo que melhor se adaptem ao perfil dos municípios.
Telefonia na RMC
O superintendente regional da empresa Telefônica, Waldomiro De Gobbi Júnior apresentou aos vereadores um Plano de Melhorias que está sendo executado pela empresa para sanar os entraves vivenciados pelos municípios, bem como, os principais motivadores das constantes reclamações relatadas pelos vereadores em reuniões anteriores.
O representante da empresa disse que a combinação de volume de chuvas muito além da média registrada em outros períodos e os constantes furtos de cabos telefônicos são os principais causadores da queda dos serviços de telefonia e banda larga. No quesito chuvas, houve um aumento de 34% no volume registrado no primeiro bimestre de 2011 em comparação ao registrado em 2010. “Neste momento passamos a trabalhar com a venda passiva, já que não podemos paralisar os serviços, por sermos uma empresa concessionária. Aumentamos consideravelmente nosso corpo técnico, mas mesmo assim tivemos problemas, pois não há mão de obra qualificada na região”, detalhou.
Já na questão de furtos telefônicos de Gobbi apresentou um levantamento entre as cidades da RMC com os números de 2010 e 2011 que vem demonstrar o crescimento deste tipo de delito. No ano passado foram 274.745 m² de cabos furtados na RMC ao passo que este ano, até o mês de abril, foram 144.190 m². Em Vinhedo foram furtados 7.413 m² em 2010 e 1.230 m² este ano. “Além do prejuízo que é bastante grande, há que se considerar a interrupção dos serviços ao consumidor que consideramos o mais grave”, citou.
Para coibir esta prática o representante de Gobbi pediu o empenho dos vereadores na aprovação de lei que disciplina o funcionamento de desmanches e sucatas em toda a região, para coibir a comercialização de fio de cobre nestes locais. A minuta já está com o presidente de Vinhedo para estudos a fim de ser apresentada em sessão.
O pacote de investimentos realizados em toda a RMC também foi apresentado aos vereadores, já que segundo o representante da empresa, o objetivo da Telefônica é “melhorar a qualidade dos produtos para minimizar as reclamações”.
Especificamente sobre Vinhedo, de Gobbi citou o trabalho feito com o cabeamento na cidade, que também já foi objeto de reclamação de Corazzari, destacando o investimento de mais de R$ 2 milhões no município. “Reconheço que muitas melhorias estão sendo feitas no município após o trabalho que fizemos junto à empresa e neste Parlamento. Realmente a Telefônica está de parabéns neste quesito, agora só falta melhorar o atendimento ao consumidor que na minha avaliação é de regular a ruim”, opinou o presidente vinhedense.
Eleição
A próxima reunião do Parlamento Metropolitano será realizada no dia 28 na Câmara Municipal de Vinhedo com a eleição da nova diretoria da associação. Até o momento registrou interesse em presidir o Parlamento o presidente da Câmara de Nova Odessa professor Adriano Lucas Alves (PSDB).
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