Isenção de ITBI e ISSQN do “Habite-se” é sugestão de Corazzari para ampliar oferta de emprego no município

28 de maio de 2010 ·

Vereador quer ampliar política de benefícios para atrair mais empresas para o município, em compensação ao preço das áreas em Vinhedo

A Lei Complementar n° 33/2002, que visa o incentivo fiscal a empresas instaladas e que venham a se instalar no município, através de isenção de algumas despesas e impostos, poderá conter mais dois dispositivos em sua formulação, se a Prefeitura acatar a sugestão do vereador Adriano Corazzari (PSB) que solicita a isenção dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do “Habite-se” e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - valor cobrado no ato da compra do imóvel.

A indicação, apresentada na sessão de terça-feira, 25, quer ampliar a isenção de impostos para atrair mais empresas para o município a partir da inclusão destes dois dispositivos, além das facilidades já existentes como: ressarcimento de despesas relativo à aquisição de terrenos, de serviço de terraplanagem, de serviços de natureza pública, isenção de taxa de licença para localização, taxa de licença de fiscalização de funcionamento, licença de funcionamento por 10 anos, licença de execução de obras particulares, e isenção de IPTU por 3 anos.

Para o parlamentar, os benefícios oferecidos às empresas, servem para compensar o preço do metro quadrado de área no município, já que, comparando a outras cidades vizinhas, o valor de Vinhedo é um dos maiores. “A proposta visa criar vantagens em relação a outras cidades, fazendo-a ficar mais atrativa para empresários” completou Adriano Corazzari.

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