Comitiva de Vinhedo conhece projeto pioneiro em conservação de nascentes

Cidade de Extrema/MG foi o local visitado por grupo vinhedense composto por vereador, secretário e integrantes de ONG para possível implantação de programa que tem como viés o pagamento de serviços ambientais no município

Fornecer apoio financeiro a produtores rurais em troca da conservação de áreas verdes e nascentes em suas propriedades é uma das premissas do programa “Conservador de Água”, em atividade há 5 anos no município de Extrema, sul de Minas Gerais, que rendeu a ele o título de pioneiro e referência em todo país. O programa visa à proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC), SABESP e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Para conhecer o projeto e suas aplicabilidades, esteve na quarta-feira, (07/04,) um grupo de autoridades de Vinhedo composto pelo vereador Adriano Corazzari (PSB), secretário de Meio Ambiente Cassio Capovilla, biólogo da secretaria Getúlio Alves Pereira, presidente da ONG Elo Ambiental Neje Bitar e vice-diretor de projetos da instituição Edson Ferreira. A comitiva foi recebida pelo gestor ambiental do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Extrema, biólogo Paulo Henrique Pereira que detalhou todos os trâmites do projeto - desde a sua formatação iniciada há mais de 10 anos – até chegar aos dias de hoje, com repercussão nacional.

O interesse do grupo, conforme ressaltou Cassio Capovilla foi o de conhecer a experiência do município que possui 243 km² de área e uma população de 27 mil habitantes, para tentar incrementar o projeto “Adote uma Nascente”, idealizado conjuntamente entre a Câmara e Prefeitura. “Embora tenham realidades distintas, o projeto pode ser aproveitado de outras formas, adaptando-o para áreas urbanas, de acordo com o interesse de Vinhedo”, explicou o secretário.

Pagamento por Serviços Ambientais

 

Para conseguir preservar os recursos hídricos nas propriedades rurais do município, hoje responsável pelo abastecimento de 8 milhões de paulistanos, foi criada uma lei municipal que garantisse sua aplicabilidade e o pagamento dos produtores que fizeram adesão ao projeto. “Por ser um assunto novo no Brasil, fomos obrigados a fazer uma lei municipal para garantir o pagamento dos produtores que fizeram a adesão e com isso hoje conseguimos preservar 100% das nascentes de Extrema e garantir o futuro da nossa cidade”, afirmou Pereira.

 

Esta é a primeira iniciativa municipal brasileira que implanta o Pagamento por Serviços Ambientais baseada na relação existente entre a floresta e os serviços prestados por ela em relação à qualidade e quantidade de água a toda a sociedade. Espera-se também que o sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais possa se expandir por toda a bacia do Piracicaba-Capivari-Jundiaí, e posteriormente para outras bacias hidrográficas do País. “Assim como os Estados Unidos o Brasil começa a se conscientizar que é mais vantajoso investir em prevenção do que gastar com tratamento de água”, ponderou o presidente da Elo.

 

Pereira explicou também que no início houve muita resistência, pois os proprietários tiveram que ser conscientizados da importância do projeto para permitirem o fechamento com cerca de parte de suas propriedades, em troca da remuneração mensal de R$ 176 por hectare/ ano. No local, são proibidos animais e plantio de espécies que não sejam nativas da região. “Em média as propriedades de Extrema têm entre 20 e 30 hectares e há locais em que maior parte da propriedade foi cercada para preservar as dezenas de nascentes. Em troca os proprietários são pagos para fazer essa vigilância o que também acaba sendo vantajoso a eles, pois diminuiu o trabalho e a propriedadade fica com um visual mais bonito. Nós buscamos a preservação e a sustentabilidade da propriedade”, explicou. Além do projeto executivo das propriedades que permitiu fazer o diagnóstico de todo o local, bem como o fechamento das áreas a serem preservadas que fica a cargo da Prefeitura, outra equipe faz o replantio das espécies nativas e acompanha mensalmente sua evolução.

Para o vereador Adriano Corazzari, mesmo que Vinhedo não disponha de áreas rurais e nem grandes terras, o projeto pode ser adaptado para o município, sob a forma de isenção de tributos fiscais para quem preservar áreas verdes no município. “Seria uma espécie de “Ecocrédito” aos municípes que se engajassem em projetos ambientais. Estaremos conhecendo outras realidades para podermos aperfeiçoar o projeto das nascentes cada vez”, comentou.

Adote uma Nascente

A sugestão do vereador Adriano Corazzari (PSB) de firmar parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para preservação de nascentes do município foi aproveitada pela Prefeitura que enviou projeto de lei sobre o tema à Câmara. Por gerar custos ao Executivo, a proposta não pôde ser encaminhada diretamente pela Câmara, mas deve ir à votação nas próximas semanas. Se aprovado, a cidade de Vinhedo contará com um programa que pretende, segundo o documento, “preservar as nascentes situadas em áreas públicas degradadas e preservar as que ainda se mantêm intactas”, por meio de parceria público-privada.

 

Para isso, será necessário que a Prefeitura delimite e nomeie as nascentes da cidade e atribua um responsável para cada uma delas, entre pessoas físicas e jurídicas interessadas na parceria. Os parceiros do poder público, por sua vez, poderão expor suas logomarcas nos locais juntamente com os informativos educacionais e telefone para denúncia. O projeto também prevê as seguintes medidas de conservação para quem adotar as nascentes: construção de aceiros, precedendo o período de seca, em áreas com risco de incêndios; prevenção contra erosões, precedendo o período das chuvas, em áreas com solo susceptível a esse evento; limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos; vigilância para prevenir ações de degradação ambiental, encaminhando as denúncias ao órgão competente.