Minuta de projeto de lei encaminhada ao prefeito pelo vereador Adriano Corazzari está em tramitação na Câmara
A sugestão do vereador Adriano Corazzari (PSB) de firmar parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para preservação de nascentes do município foi aproveitada pela Prefeitura que enviou projeto de lei sobre o tema nesta semana a casa. Por gerar custos ao Executivo, a proposta não pôde ser encaminhada diretamente pela Câmara, mas deve ir à votação nas próximas semanas.
Se aprovado, a cidade de Vinhedo contará com um programa que pretende, segundo o documento, “preservar as nascentes situadas em áreas públicas degradadas e preservar as que ainda se mantêm intactas”, por meio de parceria público-privada.
Para isso, será necessário que a Prefeitura delimite e nomeie as nascentes da cidade e atribua um responsável para cada uma delas, entre pessoas físicas e jurídicas interessadas na parceria. Os parceiros do poder público, por sua vez, poderão expor suas logomarcas nos locais juntamente com os informativos educacionais e telefone para denúncia.
O projeto também prevê as seguintes medidas de conservação para quem adotar as nascentes: construção de aceiros, precedendo o período de seca, em áreas com risco de incêndios; prevenção contra erosões, precedendo o período das chuvas, em áreas com solo susceptível a esse evento; limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos; vigilância para prevenir ações de degradação ambiental, encaminhando as denúncias ao órgão competente.
A lei também estabelece algumas proibições entre elas, está à retirada de árvores; plantio de espécies exóticas; acesso e criação de animais. “Esta será uma atitude essencial para que Vinhedo mantenha a qualidade de vida natural motivo que traz orgulho e muitos visitantes à cidade”, comemorou Adriano Corazzari.
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